Vol. 8 No 1 (2024)

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Publiée: 2024-02-09

Doutrina Nacional

Direito à saúde e acesso à justiça: a mediação sanitária como prática de um sistema multiportas de justiça

Janaína Machado Sturza, Rosane Carvalho Porto, Jaqueline Beatriz Griebler

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Útero sub-rogado: a relevância de sua normatização e o papel do contrato

Margareth Vetis Zaganelli, Adrielly Pinto dos Reis, Bruna Velloso Parente

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A necessidade de uma norma infraconstitucional sobre maus-tratos para a viabilização da vedação constitucional da crueldade animal

Nina Trícia Disconzi Rodrigues, Gisele Kronhardt Scheffer, Fernando D’Avila Garcia

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O O direito à vida e a interrupção voluntária da gravidez em perspectiva comparada uma análise crítica das principais decisões das cortes constitucionais da Bolívia e dos Estados Unidos

Hamilton Gonçalves Ferraz

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Protesto de títulos e outros documentos de dívidas a partir do Provimento nº 86/2019 do Conselho Nacional de Justiça: análise na perspectiva da necessária desjudicialização dos conflitos

Bruno Bastos de Oliveira, Fellipe Villas Bôas Fraga

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Ler liberta remição da pena pela leitura e humanização do cárcere

Carolina Stange Azevedo Moulin, Margareth Vetis Zaganelli

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Editorial

Editorial

Iara Antunes de Souza

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