Ler liberta: remição da pena pela leitura e humanização do cárcere - Stange Azevedo Moulin, Carolina; Vetis Zaganelli, Margareth (Libertas: Revista de Pesquisa em Direito, 2024)
Este artigo objetiva abordar a remição da pena pela leitura como uma medida alternativa para potencializar a reinserção do indivíduo na sociedade. Por meio do método do múltiplo dialético, contrapõe diferentes teorias criminológicas e ressalta a incapacidade dos mecanismos tradicionais do cárcere de atender à finalidade preventiva. Descreve o procedimento com base na Resolução nº 391/2021 do CNJ e apresenta a experiência dos estados de São Paulo e Paraná, comparando-a com desafios para concretização da medida em outros estados brasileiros. Propõe a inclusão da remição pela leitura no art. 126 da Lei de Execução Penal.