ICMS ecológico como instrumento do desenvolvimento sustentável em Minas Gerais - Damasceno, Carina Aparecida Silva; Gomes Pereira Roque, Vanessa; dos Santos alves, Kerley (Além dos Muros da Universidade, 2025)
Este artigo analisa o ICMS Ecológico como um instrumento de política pública ambiental para o desenvolvimento sustentável em Minas Gerais. Por meio de revisão bibliográfica e análise de dados secundários, investiga-se a legislação pertinente, a base teórica e os resultados práticos do mecanismo. O estudo aborda a evolução do ICMS Ecológico em Minas Gerais, com foco na Lei nº 18.030/2009 (Lei Robin Hood) e seus critérios de distribuição, como Unidade de Conservação, Saneamento e Mata Seca. Os resultados indicam que o ICMS Ecológico é um incentivo para que municípios adotem políticas de preservação ambiental, promovendo desenvolvimento sustentável. A análise dos dados da Fundação João Pinheiro (2024) demonstra que 729 municípios foram beneficiados com um montante de R180.798.378,05. Conclui-se que o ICMS Ecológico, embora com margem para aprimoramento, demonstra potencial para a proteção ambiental, combinando incentivos econômicos com critérios ambientais.